Como Iniciar um Negócio em Moçambique: Guia Atualizado para 2025

Maputo, 6 de Março de 2025 – Iniciar um negócio em Moçambique requer o cumprimento de diversas etapas legais e administrativas. Este guia actualizado para 2025 fornece uma visão detalhada dos procedimentos necessários, incluindo estimativas de custos em meticais (MT) para investidores nacionais e estrangeiros.

1. Reserva de Nome da Empresa

O primeiro passo é obter a certidão de reserva de nome, garantindo que a denominação escolhida não está em uso por outra entidade. Este processo é realizado na Conservatória do Registo de Pessoas Jurídicas ou nos Balcões de Atendimento Único. A taxa para este serviço varia, sendo aconselhável confirmar o valor actual directamente nas instituições competentes.

2. Elaboração dos Estatutos e Contrato Social

Após a reserva do nome, é necessário redigir os estatutos e o contrato social da empresa. Estes documentos devem ser assinados por todos os sócios na presença de um tabelião e submetidos à Conservatória do Registo das Entidades Legais.

3. Abertura de Conta Bancária

É obrigatório abrir uma conta bancária em nome da futura empresa para o depósito do capital social. Para isso, são necessários a certidão de reserva de nome, o projecto de estatutos e cópias autenticadas dos documentos de identificação dos sócios.

4. Obtenção do Número Único de Identificação Tributária (NUIT)

Cada sócio deve obter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) junto à Autoridade Tributária de Moçambique, essencial para a formalização fiscal da empresa.

5. Licenciamento da actividade comercial

Dependendo da natureza do negócio, é necessário obter um alvará ou licença específica. Para actividades comerciais, os custos de licenciamento são:

• Licenciamento Simplificado: 1.998,00 MT
• Licenciamento Normal: 3.996,00 MT
• Vistoria: 1.998,00 MT (quando aplicável)

Estes valores podem variar conforme a actividade e a localização da empresa.

6. Custos adicionais para investidores estrangeiros

Investidores estrangeiros devem apresentar:

• Fotocópias autenticadas do ato constitutivo e registo da entidade no país de origem
• Procuração a favor de um representante legal em Moçambique
• Parecer do órgão regulador da área de actividade

As taxas para representações comerciais estrangeiras são:

• Licenciamento da actividade: 12.000,00 MT

Para empresas nacionais que representam entidades estrangeiras, a taxa é de 5.000,00 MT. 

7. Classificação de Empresas e Capital Social

De acordo com o novo Código Comercial:

• Microempresa: Até 10 trabalhadores e volume de negócios anual até 3.000.000,00 MT
• Pequena Empresa: 11 a 30 trabalhadores e volume de negócios anual entre 3.000.000,00 MT e 30.000.000,00 MT

O capital social mínimo varia conforme a classificação e a área de actuação da empresa. 

Conclusão

Iniciar um negócio em Moçambique em 2024 envolve a observância de procedimentos específicos e o pagamento de taxas que podem variar conforme a natureza e a dimensão da empresa. É recomendável consultar profissionais especializados ou entidades governamentais para obter informações actualizadas e detalhadas, garantindo o cumprimento de todas as exigências legais e administrativas.

Para empreendedores que buscam oportunidades no país, é essencial estar bem informado e preparado para navegar pelo processo de formalização empresarial, contribuindo assim para o crescimento econômico de Moçambique.