O Presidente da República, Daniel Chapo, efectuou uma visita oficial ao Ministério da Economia e Finanças e à Autoridade Tributária de Moçambique (AT), na cidade de Maputo, onde foi recebido por um grupo cultural. O objectivo central da deslocação foi inteirar-se do funcionamento das diferentes unidades orgânicas e manter um diálogo directo com os técnicos, procurando entender de perto as actividades das principais direcções e serviços.
Durante a visita, o Chefe de Estado escalou diversas áreas, com destaque para a Direcção Nacional do Planeamento e Orçamento, onde foi-lhe apresentado o processo de elaboração e gestão do Plano Económico e Social (PES) e do Programa Quinquenal do Governo (PQG), considerados os dois principais instrumentos de governação estratégica do país. Estes instrumentos de "excelência" são essenciais para a definição das políticas económicas e financeiras do Estado, orientando a acção governativa e operacionalizando prioridades tanto no domínio social (educação e saúde) como no económico (infra-estruturas, agricultura e turismo). No contexto desta direcção, foi reiterada a necessidade de reforçar medidas para melhorar a transparência.
Outro momento marcante da visita foi a passagem pelo Gabinete de Gestão de Activos, criado em 2020, cuja missão é administrar bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos judiciais e de cooperação internacional. A natureza dos activos sob gestão é variada e muitas vezes imprevisível, trazendo "sempre novidade" e "sem monotonia", segundo explicações prestadas aos presentes. Entre os bens destacados encontram-se um hotel de luxo na cidade de Maputo, uma fazenda com maquinaria agrícola e equipamentos de construção, além de imóveis e viaturas em diferentes províncias. Um dos exemplos mencionados refere-se a uma fazenda apreendida e entregue ao gabinete para gestão, que motivou o lançamento de um concurso público para seleccionar um gestor.
Importa destacar que vários activos anteriormente pertencentes a criminosos encontram-se hoje ao serviço de 43 instituições públicas. Esta afectação ao interesse público é uma das formas adoptadas para a gestão desses bens, permitindo ao Estado poupar mensalmente cerca de 36 milhões de meticais em despesas operacionais. Tal abordagem é particularmente relevante, considerando a limitação dos recursos estatais e a necessidade de apoiar o funcionamento eficiente das instituições. Outras formas de gestão incluem a rentabilização através do arrendamento, como é o caso de alguns imóveis, ou até a alienação mediante concurso público.
A visita do Presidente da República constituiu uma oportunidade para avaliar no terreno a aplicação prática das medidas de recuperação de activos e reforçar os mecanismos de gestão pública. A deslocação ocorre semanas antes do lançamento de um leilão de mais de 150 viaturas apreendidas, um exemplo concreto da acção operacional do Gabinete de Gestão de Activos.
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