Maputo, 27 de Maio de 2025 — Redacção
O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMM) denunciou a existência de um grupo clandestino que se dedica à produção e emissão ilegal de documentos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) no Distrito Municipal de KaMavota.
A informação consta de um comunicado oficial recebido na nossa redacção, emitido pelo Gabinete de Comunicação e Imagem do CMM.
De acordo com o comunicado, o CMM “condena veementemente” estas práticas ilícitas, alertando que representam sérios riscos à legalidade, à boa governação e à confiança dos cidadãos nas instituições públicas. As actividades do referido grupo configuram, segundo o CMM, “usurpação de funções, falsificação de documentos e prejuízo à segurança jurídica dos cidadãos.”
O Conselho Municipal esclarece ainda que os processos de emissão de DUATs são de competência exclusiva das Secretarias de Bairro e dos Distritos Municipais, sendo regidos por procedimentos legais devidamente instituídos.
Nesse sentido, o CMM apela aos munícipes para que "não adiram a esquemas paralelos ou informais" e, em caso de dúvidas, procurem directamente as estruturas locais do Município.
A colaboração da população é considerada essencial para combater práticas ilícitas e proteger os interesses colectivos.
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